Termos e Condições de uso
# Termos e Condições do Mercado Br Shop
Última modificação: 19 de maio, 2024
## Resumo dos Termos e condições
O Mercado Br Shop é uma empresa de venda de produtos e serviços e oferece serviços relacionados, principalmente, com comércio eletrônico e serviços digitais.
Cada Pessoa Usuária é responsável pelos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro e se compromete a mantê-los atualizados. Além disso, a Pessoa Usuária é a única responsável pelo uso e proteção da sua senha.
## 1. Mercado Br Shop
O Mercado Br Shop é uma empresa de venda de produtos e serviços e oferece serviços relacionados, principalmente, com comércio eletrônico e serviços digitais.
Os serviços oferecidos pelo Mercado Br Shop no site www.mercadobr.shop e seus aplicativos móveis (doravante designado o “Site”) foram projetados para formar um ecossistema que permita que as pessoas comprem, paguem e realizem outras atividades comerciais com tecnologia aplicada (doravante designado o “Ecossistema MBS”).
## 2. Termos e condições
Estes termos e condições e os anexos que explicam os serviços do Ecossistema MBS (doravante designados os “Termos e Condições”) regulam a relação entre o Mercado Br Shop e as pessoas que usam seus serviços (doravante designadas as “Pessoas Usuárias”).
As Pessoas Usuárias aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram no Site e usam o Ecossistema MBS.
Quando devermos fazer mudanças importantes em nossos serviços, publicaremos as modificações com 10 dias corridos de antecedência para que as Pessoas Usuárias possam revisá-las e continuar usando o Ecossistema MBS. Em nenhum caso afetarão as operações que já tenham finalizado.
As Pessoas Usuárias que não tenham obrigações pendentes com o Mercado Br Shop poderão finalizar a relação com o Mercado Br Shop cancelando sua conta.
## 3. Capacidade
As pessoas maiores de idade com capacidade legal para contratar poderão utilizar nossos serviços. Os menores de idade, a partir dos 13 anos, só poderão utilizar sua conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização dessa conta e que deverá zelar pelo uso responsável e adequado dela em atenção à maturidade do menor que autorize.
Quem usar o Ecossistema MBS em representação de uma empresa deverá ter capacidade para contratar em nome dela. Além disso, para poder usar a conta, a Pessoa Usuária deve estar ativa.
## 4. Registro e conta
Quem quiser usar nossos serviços, deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. A Pessoa Usuária será a única responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade da Pessoa Usuária.
A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. Em qualquer caso, a Pessoa Usuária será sempre a única responsável pelas operações realizadas na sua conta. Caso a Pessoa Usuária identifique o uso não autorizado de sua conta, ela deverá notificar imediatamente o Mercado Br Shop pelo e-mail falecom@mercado-br.shop
Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceite, sem que isso gere direito a uma indenização. Não poderão se registrar novamente no site as Pessoas Usuárias que tenham sido desativadas previamente. Também não poderão se registrar aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções.
Além disso, no caso de detectar o uso de mais de uma conta, poderemos aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida se considerarmos que essa ação pode prejudicar o Site Mercado Br Shop, além das sanções que possam corresponder.
Ao se cadastrar no Mercado Br Shop, o Usuário poderá optar, a seu exclusivo critério, pela utilização de todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo. Para fins de clareza, ao se cadastrar no Mercado Br Shop, o Usuário não será automaticamente cadastrado nos demais serviços disponibilizados pelas empresas do grupo.
O Mercado Br Shop poderá, ainda, entrar em contato com os usuários por chat, e-mail, Whatsapp ou mesmo ligação telefônica para perguntar sobre a experiência na plataforma e oferecer consultoria.
## 5. Privacidade de dados
No Mercado Br Shop fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade das Pessoas Usuárias que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança em nosso Ecossistema MBS. Saiba mais sobre nossa Declaração de privacidade.
## 6. Acesso a outras informações comerciais
Além do disposto nas seções anteriores, o Mercado Br Shop oferece ferramentas, aplicações e serviços com base em outras informações comerciais fornecidas pelos Usuários e/ou geradas ao usar os serviços do Ecossistema MBS, para ajudar o site a otimizarem suas vendas, elevar os volumes e gerenciar seus negócios. Além disso, é possível usá-las para oferecer aos Usuários promoções, produtos e serviços de outras empresas ou de marcas compartilhadas, também podem ser utilizadas em programas de prevenção à fraude e outras medidas visando a aumentar a segurança do site Mercado Br Shop e das Pessoas Usuárias e o cumprimento dos Termos e Condições. Saiba mais sobre nossa política de Acesso à Informação.
## 7. Sanções
Caso a Pessoa Usuária viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços do Mercado Br Shop.
## 8. Responsabilidade
O Mercado Br Shop será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço ou venda de produtos, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes.
## 9. Tarifas
O Mercado Br Shop poderá cobrar tarifas por seus serviços, e a Pessoa Usuária se compromete a pagá-las a tempo.
## 10. Propriedade intelectual
O Mercado Br Shop e/ou suas sociedades relacionadas são proprietárias de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços
## 11. Jurisdição e lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de Marília-SP, salvo as reclamações apresentadas por Pessoas Usuárias que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.
Última modificação: 19 de maio, 2024
## Resumo dos Termos e condições
O Mercado Br Shop é uma empresa de venda de produtos e serviços e oferece serviços relacionados, principalmente, com comércio eletrônico e serviços digitais.
Cada Pessoa Usuária é responsável pelos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro e se compromete a mantê-los atualizados. Além disso, a Pessoa Usuária é a única responsável pelo uso e proteção da sua senha.
## 1. Mercado Br Shop
O Mercado Br Shop é uma empresa de venda de produtos e serviços e oferece serviços relacionados, principalmente, com comércio eletrônico e serviços digitais.
Os serviços oferecidos pelo Mercado Br Shop no site www.mercadobr.shop e seus aplicativos móveis (doravante designado o “Site”) foram projetados para formar um ecossistema que permita que as pessoas comprem, paguem e realizem outras atividades comerciais com tecnologia aplicada (doravante designado o “Ecossistema MBS”).
## 2. Termos e condições
Estes termos e condições e os anexos que explicam os serviços do Ecossistema MBS (doravante designados os “Termos e Condições”) regulam a relação entre o Mercado Br Shop e as pessoas que usam seus serviços (doravante designadas as “Pessoas Usuárias”).
As Pessoas Usuárias aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram no Site e usam o Ecossistema MBS.
Quando devermos fazer mudanças importantes em nossos serviços, publicaremos as modificações com 10 dias corridos de antecedência para que as Pessoas Usuárias possam revisá-las e continuar usando o Ecossistema MBS. Em nenhum caso afetarão as operações que já tenham finalizado.
As Pessoas Usuárias que não tenham obrigações pendentes com o Mercado Br Shop poderão finalizar a relação com o Mercado Br Shop cancelando sua conta.
## 3. Capacidade
As pessoas maiores de idade com capacidade legal para contratar poderão utilizar nossos serviços. Os menores de idade, a partir dos 13 anos, só poderão utilizar sua conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização dessa conta e que deverá zelar pelo uso responsável e adequado dela em atenção à maturidade do menor que autorize.
Quem usar o Ecossistema MBS em representação de uma empresa deverá ter capacidade para contratar em nome dela. Além disso, para poder usar a conta, a Pessoa Usuária deve estar ativa.
## 4. Registro e conta
Quem quiser usar nossos serviços, deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. A Pessoa Usuária será a única responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade da Pessoa Usuária.
A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. Em qualquer caso, a Pessoa Usuária será sempre a única responsável pelas operações realizadas na sua conta. Caso a Pessoa Usuária identifique o uso não autorizado de sua conta, ela deverá notificar imediatamente o Mercado Br Shop pelo e-mail falecom@mercado-br.shop
Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceite, sem que isso gere direito a uma indenização. Não poderão se registrar novamente no site as Pessoas Usuárias que tenham sido desativadas previamente. Também não poderão se registrar aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções.
Além disso, no caso de detectar o uso de mais de uma conta, poderemos aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida se considerarmos que essa ação pode prejudicar o Site Mercado Br Shop, além das sanções que possam corresponder.
Ao se cadastrar no Mercado Br Shop, o Usuário poderá optar, a seu exclusivo critério, pela utilização de todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo. Para fins de clareza, ao se cadastrar no Mercado Br Shop, o Usuário não será automaticamente cadastrado nos demais serviços disponibilizados pelas empresas do grupo.
O Mercado Br Shop poderá, ainda, entrar em contato com os usuários por chat, e-mail, Whatsapp ou mesmo ligação telefônica para perguntar sobre a experiência na plataforma e oferecer consultoria.
## 5. Privacidade de dados
No Mercado Br Shop fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade das Pessoas Usuárias que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança em nosso Ecossistema MBS. Saiba mais sobre nossa Declaração de privacidade.
## 6. Acesso a outras informações comerciais
Além do disposto nas seções anteriores, o Mercado Br Shop oferece ferramentas, aplicações e serviços com base em outras informações comerciais fornecidas pelos Usuários e/ou geradas ao usar os serviços do Ecossistema MBS, para ajudar o site a otimizarem suas vendas, elevar os volumes e gerenciar seus negócios. Além disso, é possível usá-las para oferecer aos Usuários promoções, produtos e serviços de outras empresas ou de marcas compartilhadas, também podem ser utilizadas em programas de prevenção à fraude e outras medidas visando a aumentar a segurança do site Mercado Br Shop e das Pessoas Usuárias e o cumprimento dos Termos e Condições. Saiba mais sobre nossa política de Acesso à Informação.
## 7. Sanções
Caso a Pessoa Usuária viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços do Mercado Br Shop.
## 8. Responsabilidade
O Mercado Br Shop será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço ou venda de produtos, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes.
## 9. Tarifas
O Mercado Br Shop poderá cobrar tarifas por seus serviços, e a Pessoa Usuária se compromete a pagá-las a tempo.
## 10. Propriedade intelectual
O Mercado Br Shop e/ou suas sociedades relacionadas são proprietárias de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços
## 11. Jurisdição e lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de Marília-SP, salvo as reclamações apresentadas por Pessoas Usuárias que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.